06 Nov 2009 às 19:46:51
Governo coloca a saúde
da população em risco
A própria Anvisa lamenta parecer da AGU dado no mandato de José AntônioToffoli
-A saúde da população brasileira corre risco com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU). É o que avaliam técnicos da própria Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão subordinado ao Ministério da Saúde do governo Lula.
Na avaliação do coordenador de Propriedade Industrial da ANVISA, Luiz Carlos Wanderley, retirar do órgão a anuência para a concessão de patentes de medicamentos, abre portas para a fabricação de medicamentos sem eficiência comprovada e, ainda, para reduzir substancialmente a produção genéricos no País. “Medicamento não é um bem como qualquer outro”, argumenta.
Desde 2001, quando foram efetivamente regulamentados os genéricos, o INPI passou a encaminhar para a ANVISA as solicitações de análise para a concessão de patentes e praticamente todas foram aprovadas. “Eles não podem alegar que nós provocamos qualquer impedimento”, diz Wanderley.
Ele relata, no entanto, que esta discussão com o INPI se arrasta desde a decisão do Ministério da Saúde de exigir a anuência da ANVISA, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro José Serra na Saúde, no caso das patentes de medicamentos. Wanderley lamenta o parecer da AGU.
Sem querer discutir a competência do INPI na concessão de patentes, a análise das especificidades e da eficácia do medicamento no tratamento de doenças deve e precisa ser da autoridade sanitária. “É a ANVISA que tem larga experiência nisso”, defende Wanderley. “Os nossos técnicos cuidam só disso. No INPI eles vão analisar medicamentos como examinam qualquer outro produto”, revela.
Deixar a concessão de patentes de medicamentos exclusivamente com o INPI sem uma análise prévia da ANVISA não é problema para qualquer um dos dois órgãos. A gravidade da situação vai recair sobre a população. “O risco é só da população”, ressalta Wanderley. Ele explica que não há qualquer dúvida que a análise da ANVISA é mais rigorosa, mais criteriosa e mais restritiva, enquanto a do INPI, no caso dos medicamentos, é mais flexível.
BOICOTE AOS GENÉRICOS
Segundo o técnico da Anvisa, há a possibilidades de que o INPI, além de conceder patentes não merecidas e sem eficácia, também permita o chamado “segundo uso”. O que significa a descoberta de que o medicamento pode ser usado para tratar outra doença. Mas o produto continua o mesmo e pode por mais 20 anos, o que impede a produção de um genérico.
De acordo com números dos conselhos de farmácia, em 10 anos, a produção de genéricos no Brasil cresceu mais de 100%. O que implicou em queda de preço dos medicamentos e, com isso, maior atendimento à toda a população. “Quanto menor for o acesso do povo aos medicamentos, serão maiores as possibilidades de doença e morte de pessoas”, adverte Wanderley.
Fonte: Agência Tucana
