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quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Presidente do TSE defende que PEC dos vereadores só deve valer em 2012

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (10) que as novas vagas para vereadores só seriam legais em 2012. De acordo com o ministro, a PEC só deveria valer para as próximas eleições, porque uma pessoa que não foi eleita não deveria, segundo ele, assumir cargo eletivo.



“A jurisprudência do TSE entende que se pode sim aumentar o número de vereadores (por PEC), mas só vale para a legislatura subseqüente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse o ministro.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também defendeu que a PEC só seja válida depois de 2012. Ele afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os juízes eleitorais realizem a diplomação de suplentes de vereadores com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais em mais de 7 mil.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Independência de Lula é bobagem

Embalado pelo clima pré-eleitoral, o presidente Lula disse que o pré-sal é a segunda independência do Brasil. É uma enorme bobagem.

Se recursos naturais garantissem civilidade, não haveria tantos países tão autoritários e corruptos nadando em petróleo, a começar de nossa vizinha Venezuela. Há muita gente, aliás, que diz o contrário - o excesso de recursos naturais não estimula investimentos em ciência e tecnologia.

Daí que toda essa euforia em relação ao pré-sal ainda não conseguiu me animar, até porque vejo que querem dar mais poder ao Estado, que, no Brasil, muitas vezes é privatizado por interesses corporativos, políticos e empresariais.

Sem contar que o petróleo é um produto que polui.

Por isso, o que mais me interessa nesse debate é se, com esse dinheiro do petróleo, haverá mesmo um fundo de estímulo à geração e disseminação de conhecimento, com gastos em educação, ciência e tecnologia.

A segunda independência do Brasil (ou talvez até seja a primeira) pode ser comemorada, de fato, quando tivermos educação pública de qualidade para todos. É a educação que garante autonomia e independência dos indivíduos.

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Não me sinto comemorando nossa independência nem com petróleo nem com parada militar. Muito menos nesse ano, quando se comemora o fechamento de um negócio. A presença do presidente francês sela o acordo de compra de bilhões em armamentos para o Brasil.

Gilberto Dimenstein, 52, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha Online às segundas-feiras